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25 de Outubro de 2020

Bloqueio Judicial: Como funciona?

Marina S Souza, Advogado
Publicado por Marina S Souza
há 2 anos

Olá, Jusbrasileiros!

Ter uma conta bancária traz ao banco uma série de responsabilidades perante o cliente, seja ele correntista ou titular de uma conta-poupança. A relação entre o cliente e seu banco deve ser pautada em estreita confiança, afinal, ninguém gostaria de acordar um dia e descobrir que esta sem o seu suado dinheirinho.

Por essa razão, não pode o banco efetuar bloqueio, transações e movimentações de valores sem autorização do cliente. Dessa forma, o bloqueio em conta só pode ocorrer caso exista uma ordem judicial.

Não é incomum que mensagens (SMS) sejam enviadas por empresas de cobrança com frases como: "Evite bloqueio judicial! Negocie seus débitos!".

Mas, importante deixar claro que o bloqueio em conta somente pode ocorrer durante o procedimento de uma ação judicial, de modo que nenhuma dessas empresas de cobrança possuem alçada para efetuar qualquer tipo de bloqueio.

Durante uma ação judicial, quando existem débitos a serem saldados, é de fato possível que ocorra bloqueio judicial em conta corrente.

Os bloqueios judiciais ocorrem por meio do sistema BacenJud, desenvolvido pelo Banco Central. Por meio desse sistema a instituição é capaz de receber a ordem de bloqueio judicial, devendo cumpri-la de imediato.

A ordem de bloqueio é emitida e encaminhada ao Banco Central (Bacen) que é responsável por enviá-la ao banco do devedor onde forem encontrados valores suficientes para que o débito seja pago.

Assim, após ocorrer o bloqueio judicial em conta, não é possível utilizar ou fazer qualquer transação com os valores presentes em conta até que o Poder Judiciário decida de forma diversa.

Vale ressaltar que ainda que o bloqueio judicial tenha previsão legal, existem requisitos para seu cumprimento. Assim, valores considerados impenhoráveis não podem ser afetados, quais sejam: vencimentos de salários, aposentadorias, pensões e conta poupança até o limite de 40 salários mínimos. Caso isso ocorra é possível solicitar a liberação dos valores.

É importante ressaltar recente entendimento quanto ao assunto, que traz certa relativização quanto à impenhorabilidade do salário. Ainda que o caso tenha sido julgado pelas regras do CPC/73, deve ser analisado. Trata-se do Recurso Especial Nº 1.658.069 - GO (2016/0015806-6) de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi. Ementa:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido.
(STJ - REsp: 1658069 GO 2016/0015806-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 14/11/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/11/2017)

Em caso de dúvidas, vale sempre buscar orientação de um advogado para ter maiores esclarecimentos.

14 Comentários

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O Poder Judiciário deveria utilizar melhor o Sistema Bacenjud, uma vez que pode ser solicitado o bloqueio de determinado valor, após o bloqueio a parte deve ser intimada podendo embargar/impugnar tal bloqueio, somente após a parte ser intimada e se manifestar é que o juiz deveria transferir o bloqueio efetuado na conta do devedor para uma conta judicial. Pois como a Dra. Marina expôs acima, se o valor for de poupança, salário e etc, este não deveria ser bloqueado. Lembrando que uma vez bloqueado o valor este fica em poder do banco bloqueador até que o juiz determine a transferência para uma conta judicial vinculada aos autos. Assim, a parte, comprovando que o valor é impenhorável, não precisaria esperar o Juízo expedir Alvará ou ofício de transferência, bastaria o juiz desbloquear o valor pelo próprio Sistema Bacenjud. continuar lendo

Bloquearam minha poupança, abaixo do permitido. Demorei seis meses para descobrir o que houve, Caixa "não" entendia, Tribunal de Justiça bloqueou, porém paguei por algo que não recebi. perante uma "Justiça" como a temos, preferi fazer acordo em cima do que a outra parte não me entregou. Nojo. continuar lendo

Vale a pena saber de todas as mazelas de bancos e instituições de má intenção para com os clientes continuar lendo

Tenho 63 anos e Gostaria que os processos judiciais fossem julgados da mesma forma que são feitos estes bloqueios judiciais....no meu caso nunca pude me defender..são cobranças abusivas de taxas abusivas de coleta d e lixo $3.500 reais que todos sabemos sustentam firmas bilionarias aqui no ABC e compram todos prefeitos para darem lixo a estas empresas que jogam enterram na mata prejudicando meio ambiente ..ou seja esta tudo errado ..todo mundo ganhando fortunas desonestamente..ai vem advogados da prefeitura ..pagos pelos impostos do povo a mando do prefeito desonesto e penhoram valores da gente . $390 reais .impossibilitando trabalhar ..e gerar mais impostos..e não tenho dinheiro para pagar advogado..resumindo esta tudo errado ..não vejo luz no fim do tunel ..só APOCALIPSE para dar conta desse pessoal desonesto..que acabaram com Brasil d e tanto roubar ...lembrando à êles que existe JUSTIÇA DIVINA esta não falha nunca e vão todos pagar muito caro.. continuar lendo